O governo brasileiro assumiu o controle do tabagismo em 1987 e instituiu que essa tarefa ficaria a cargo do Instituto Nacional de Câncer (Inca). No ano seguinte, os maços de cigarro começaram a trazer a frase "O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde". Em 1995, essa frase passou a ser alternada com outras, como "fumar pode causar câncer de pulmão".
Porém, até 1999, a medida que instituiu as advertências nas embalagens de produtos do tabaco resultava de acordo negociado entre governo e fabricantes. A partir de 1999, a Medida Provisória 1814 tornou as mensagens obrigatórias e deu ao Ministério da Saúde autonomia para definir os conteúdos e torná-los mais incisivos. Por exemplo, o texto "fumar pode causar câncer de pulmão" virou "fumar causa câncer de pulmão". Também entraram nos cigarros as advertências "fumar causa impotência sexual" e "nicotina é droga". As duas frases eram vetadas pelos fabricantes de cigarro na época dos acordos.
A criação da Comissão Nacional para Controle do Tabaco foi fundamental para o controle do tabagismo. A Comissão surgiu em 1999, quando começaram as discussões, presididas pelo governo brasileiro, sobre a Convenção Quadro. A Convenção é um tratado para controle do tabagismo cuja negociação foi concluída no início deste ano. Em maio, a Convenção Quadro foi adotada por consenso pela Assembleia Mundial de Saúde e o Brasil a assinou em junho.
Em agosto, o texto da Convenção foi oficialmente entregue ao Congresso Nacional para sua ratificação. Para se adequar a essa nova etapa, o órgão interministerial passou a se chamar Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco e de seus Protocolos.
A Comissão, que deixou de ser um órgão consultivo e tem sugerido ações no combate ao fumo, é composta por representantes de 11 ministérios.
Por Williany Brito (com informações do Ministério da Saúde)
(Matéria publicada no Jornal Folha do Estado, no dia 23.05.2010)
Porém, até 1999, a medida que instituiu as advertências nas embalagens de produtos do tabaco resultava de acordo negociado entre governo e fabricantes. A partir de 1999, a Medida Provisória 1814 tornou as mensagens obrigatórias e deu ao Ministério da Saúde autonomia para definir os conteúdos e torná-los mais incisivos. Por exemplo, o texto "fumar pode causar câncer de pulmão" virou "fumar causa câncer de pulmão". Também entraram nos cigarros as advertências "fumar causa impotência sexual" e "nicotina é droga". As duas frases eram vetadas pelos fabricantes de cigarro na época dos acordos.
A criação da Comissão Nacional para Controle do Tabaco foi fundamental para o controle do tabagismo. A Comissão surgiu em 1999, quando começaram as discussões, presididas pelo governo brasileiro, sobre a Convenção Quadro. A Convenção é um tratado para controle do tabagismo cuja negociação foi concluída no início deste ano. Em maio, a Convenção Quadro foi adotada por consenso pela Assembleia Mundial de Saúde e o Brasil a assinou em junho.
Em agosto, o texto da Convenção foi oficialmente entregue ao Congresso Nacional para sua ratificação. Para se adequar a essa nova etapa, o órgão interministerial passou a se chamar Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco e de seus Protocolos.
A Comissão, que deixou de ser um órgão consultivo e tem sugerido ações no combate ao fumo, é composta por representantes de 11 ministérios.
Por Williany Brito (com informações do Ministério da Saúde)
(Matéria publicada no Jornal Folha do Estado, no dia 23.05.2010)
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