Lei obriga ainda a utilização do bebê-conforto para crianças com até um ano de idade (Foto: Divulgação)
Agora é pra valer. Crianças de até sete anos e meio não podem mais andar soltas no banco de trás do carro. Nesta quarta-feira (1º), começou a fiscalização efetiva em Feira de Santana. Os veículos de passeio que forem flagrados transportando crianças fora da cadeirinha serão multados no valor de R$ 191,54, além de o motorista perder sete pontos na carteira de habilitação e ter o veículo retido até que a irregularidade seja sanada.
“Todos os organismos do país, devem estar sintonizados nas resoluções que partem do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). E nós, aqui em Feira de Santana, estaremos fiscalizando. Os agentes de trânsitos já estão orientados para fazer cumprir a lei”, avisa o superintendente Municipal de Trânsito, Vanderval Meneses.
Ele salienta que vai haver tolerância para que as pessoas possam se adequar a Lei, a Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2008. De acordo com o superintendente Municipal, vai haver uma fiscalização maior próximo as escolas, onde a quantidade de crianças é considerável. “Vamos ajudar os pais a cumprirem a resolução e oferecerem condição de segurança para seus filhos, assim, evitar uma perda maior. Uma multa é pequena perto de uma vida. Se a pessoa não entender, ela vai ter que ser penalizada”, afirma.
Categorias da cadeirinha
Categorias da cadeirinha
A cadeirinha, hoje, é subdividida em três categorias a depender do peso da criança. Segundo a norma, crianças com até um ano de idade devem usar o bebê-conforto. De um até quatro anos, a lei determina o uso da cadeirinha. As maiores de quatro anos até as com sete anos e meio de idade usarão o assento de elevação. As que possuírem mais de sete anos e meio até os dez anos permanecerão sempre no banco traseiro com o cinto de segurança. “Todo esse procedimento é para acompanhar o desenvolvimento da criança e possibilitar uma condição mais confortável e segura”, diz o superintendente Municipal.
Atualmente, existem 19 empresas fabricantes de cadeirinhas que são certificadas pelo Inmetro, sendo oito nacionais e 11 internacionais. O valor médio de uma cadeira do tipo Bebê Conforto, indicada para crianças até 13 kg está entre R$ 210 a R$ 300. O da cadeirinha convencional, que suporta crianças até 25 kg, está entre R$ 400 e R$ 700. Já o assento especial para menores entre 15 kg e 36 kg custa de R$ 135 a até R$ 700.
Por Williany Brito
Com informações do repórter Ney Silva
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