A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, no dia 21 de dezembro projeto de lei que prevê a concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão. A medida deve beneficiar cerca de 65 mil trabalhadores.
De acordo com a proposta, o profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para isso, o beneficiário terá de comprovar que trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza.
O projeto foi analisado em decisão terminativa na comissão. Se não receber recurso para ser analisado em plenário em cinco dias, segue para tramitação na Câmara.
Segundo a relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), a categoria é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. Ela destacou ainda que as relações de trabalho nessas áreas geralmente são informais e de curta duração.
Na avaliação da senadora, apesar da imagem glamurizada, esses profissionais "se encontram em situação de grande vulnerabilidade social". Além disso, destacou, quando estão trabalhando, esses profissionais envolvem-se em relações informais de emprego, que ainda são de curta duração.
Beneficio ainda indisponível - Mas, o advogado Fernando Lapoente, do Departamento Jurídico do Sated-RJ, salienta que o beneficio ainda está indisponível para toda a categoria.
- Trata-se ainda de projeto de Lei do Senado, que irá percorrer todo o tramite legislativo necessário, podendo ou não se converter em Lei, restringindo-se por hora aos Artistas e Técnicos que tenham trabalhado com carteira assinada, no mínimo por seis meses nos últimos 12 meses e dispensados sem justa causa.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
Por Williany Brito
Publicada pela Assessoria de imprensa do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro (Sated-RJ), no dia 22.11.2011
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